Testamento Público

Planeje o futuro de quem você ama com segurança jurídica

O testamento é um importante instrumento de planejamento sucessório, por meio do qual a pessoa manifesta sua vontade sobre a destinação de seus bens e sobre determinadas disposições de caráter pessoal para produzirem efeitos após o seu falecimento, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação.

O testamento público, lavrado em Cartório de Notas, é a modalidade que oferece maior segurança jurídica. O ato é elaborado pelo tabelião, permanece arquivado em livro próprio e sua existência é comunicada à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), garantindo sua localização quando necessário.

O testamento pode ser feito on-line?

Sim!

No 6º Ofício de São Gonçalo, o testamento público também pode ser realizado on-line, por meio da plataforma e-Notariado, com assinatura eletrônica e videoconferência conduzida pelo tabelião, oferecendo a mesma validade jurídica da escritura presencial.

Essa modalidade proporciona mais praticidade, conforto e segurança, especialmente para pessoas que residem em outra cidade, outro estado ou até mesmo no exterior, ou que possuem dificuldade de locomoção.

Quem pode fazer um testamento?

Pode fazer testamento qualquer pessoa que:

• tenha 16 anos ou mais;
• esteja em pleno exercício de sua capacidade civil;
• possa manifestar livremente sua vontade.

Quais são as vantagens do testamento público?

• Segurança jurídica na manifestação da última vontade;
• Planejamento sucessório organizado;
• Redução de conflitos entre herdeiros;
• Preservação da vontade do testador;
• Arquivamento permanente em Cartório de Notas;
• Registro da existência do testamento na CENSEC;
• Possibilidade de realização presencial ou totalmente on-line por videoconferência.

O que pode ser previsto em um testamento?

O testador pode, entre outras disposições previstas em lei:

• Destinar a parte disponível de seu patrimônio às pessoas que desejar;
• Instituir legados específicos;
• Estabelecer cláusulas de proteção patrimonial, quando permitidas pela legislação;
• Reconhecer filho;
• Nomear tutor para filhos menores;
• Fazer outras declarações de natureza pessoal admitidas em lei.

Caso existam herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro), a lei assegura a eles a legítima, podendo o testador dispor livremente apenas da parcela disponível de seu patrimônio.

Como é realizado?

Após o atendimento inicial e a análise da documentação, o tabelião orientará o testador quanto à elaboração do ato.

No atendimento presencial, o testamento é lido e assinado no cartório, observadas todas as formalidades legais.

Na modalidade eletrônica, o procedimento ocorre por videoconferência, por meio da plataforma e-Notariado, com assinatura digital e todas as garantias de autenticidade, segurança e validade jurídica.

Documentos necessários

A relação completa de documentos pode ser consultada no link abaixo:

https://www.cartorio6.com.br/docs/escritura/04_TESTAMENTO.pdf

Quanto custa?

Os emolumentos do testamento público variam de acordo com o valor do patrimônio objeto do testamento, conforme a Tabela de Emolumentos vigente do Estado do Rio de Janeiro.

Nossa equipe poderá informar previamente o valor e esclarecer todas as dúvidas antes da lavratura do ato.

Conte com o 6º Ofício de São Gonçalo

O 6º Ofício de São Gonçalo oferece atendimento ágil, seguro e humanizado para a lavratura de testamentos públicos, assegurando que a manifestação de vontade do testador seja registrada com autenticidade, sigilo e plena segurança jurídica, em conformidade com a legislação vigente.

Seja no atendimento presencial ou por meio das soluções eletrônicas disponibilizadas pelo e-Notariado, nossa equipe está preparada para oferecer orientação especializada, discrição e excelência em cada etapa do procedimento, proporcionando tranquilidade e confiança na formalização de suas últimas vontades.