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TABELA DE EMOLUMENTOS 2024
(Portaria CGJ/RJ nº 556/2024)
Registro sem valor declarado | R$254,24 |
Registro com valor até R$ 16.634,35 | R$364,46 |
Registro com valor até R$ 33.268,72 | R$758,54 |
Registro com valor até R$ 49.903,08 | R$991,41 |
Registro com valor até R$ 66.537,45 | R$1.177,59 |
Registro com valor até R$ 88.716,59 | R$1.956,78 |
Registro com valor até R$ 110.895,75 | R$2.279,64 |
Registro com valor até R$ 221.791,51 | R$3.024,58 |
Registro com valor até R$ 443.583,03 | R$3.241,92 |
Registro com valor até R$ 554.478,79 | R$3.517,19 |
Registro com valor até R$ 665.374,55 | R$3.792,46 |
Registro com valor até R$ 776.270,31 | R$4.067,73 |
Registro com valor até R$ 887.166,07 | R$4.342,98 |
Registro com valor até R$ 998.011,83 | R$4.618,24 |
Registro com valor até R$ 1.108.907,59 | R$4.893,52 |
Registro com valor até R$ 1.219.803,35 | R$5.168,78 |
Prenotação | R$43,36 |
Distribuição | R$38,15 |
Averbação sem conteúdo econômico | R$205,26 |
Averbação de desmembramento e remembramento | R$632,10 |
Certidão de situação jurídica | R$139,82 |
Informação verbal | R$40,21 |
• As certidões de indisponibilidade e Registro na forma da Lei no 11.441/2007 não estão inclusas nos valores da tabela acima. Valor das 2 (duas) certidões por CPF: R$58,78.
• Registros acima de R$1.219.803,35 e demais atos, consultar valores com nossos escreventes.
“Só é dono quem registra.”
Art. 1.245, parágrafo 1º do Código Civil
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