Emancipação

Antecipe a capacidade civil do menor com segurança jurídica

A emancipação é o ato jurídico que antecipa a capacidade civil plena do menor de idade, permitindo que ele pratique, por conta própria, os atos da vida civil, sem a necessidade de representação ou assistência dos pais ou responsáveis legais.

A emancipação voluntária é formalizada por escritura pública lavrada em Cartório de Notas e representa uma solução segura, rápida e eficaz para situações em que o menor já possui maturidade e necessita exercer pessoalmente seus direitos e assumir suas responsabilidades.

A emancipação pode ser feita on-line?

Sim!

No 6º Ofício de São Gonçalo, a escritura de emancipação pode ser realizada totalmente on-line, por meio da plataforma e-Notariado, com videoconferência conduzida pelo tabelião e assinatura eletrônica.

A escritura eletrônica possui a mesma validade jurídica da escritura presencial, oferecendo praticidade e segurança para as famílias.

Quem pode ser emancipado?

A emancipação voluntária pode ser concedida ao menor que:

• tenha 16 anos completos;
• seja menor de 18 anos;
• conte com a concordância de ambos os pais ou de seu representante legal, quando exigido pela legislação.

Quais são os efeitos da emancipação?

Após a emancipação, o menor passa a ter capacidade para praticar, entre outros, diversos atos da vida civil, tais como:

• Administrar seus próprios bens;
• Firmar contratos;
• Abrir contas bancárias;
• Constituir empresa, quando permitido pela legislação;
• Exercer atividades profissionais de forma autônoma;
• Praticar outros atos da vida civil sem assistência dos pais.

Importante: a emancipação não altera a idade mínima prevista em leis especiais. Assim, ela não autoriza, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação antes da idade legal ou outras situações reguladas por legislação específica.

Quais são as vantagens?

• Antecipação da capacidade civil plena;
• Maior autonomia para o menor;
• Segurança jurídica garantida por escritura pública;
• Procedimento rápido e seguro;
• Atendimento presencial ou totalmente on-line por videoconferência.

Como é realizada?

Após a conferência da documentação, o tabelião lavra a escritura pública de emancipação.

No atendimento presencial, os pais (ou representantes legais, quando cabível) e o menor comparecem ao cartório para leitura e assinatura da escritura.

Na modalidade eletrônica, todo o procedimento ocorre por meio da plataforma e-Notariado, com videoconferência, identificação das partes e assinatura eletrônica, garantindo a mesma validade jurídica da escritura presencial.

Após a lavratura, a escritura deverá ser registrada no Cartório de Registro Civil onde se encontra o assento de nascimento do emancipado, momento em que a emancipação produzirá seus efeitos perante terceiros.

Documentos necessários

Para a lavratura da escritura de emancipação, normalmente são necessários:

• Documento de identidade (RG) e CPF do menor;
• Documento de identidade (RG) e CPF dos pais ou representantes legais;
• Certidão de nascimento atualizada do menor;
• Comprovante de residência.

Em situações específicas, poderá ser necessária documentação complementar. Nossa equipe orientará sobre cada caso.

Quanto custa?

Os emolumentos são cobrados de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente do Estado do Rio de Janeiro.

Nossa equipe poderá informar previamente o valor da escritura e esclarecer todas as dúvidas antes da realização do ato.

Conte com o 6º Ofício de São Gonçalo

O 6º Ofício de São Gonçalo oferece atendimento especializado para a lavratura de escrituras de emancipação, proporcionando segurança jurídica, orientação personalizada e um procedimento ágil e eficiente.

Você pode realizar sua escritura presencialmente ou on-line por videoconferência, com toda a segurança proporcionada pelo e-Notariado e pela atuação do tabelião.