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REQUERIMENTO

eletrônico de certidão.

SERVIÇOS

Com atribuição de registro de imóveis e Tabelionato de notas, o
cartório do 6 ofício de São Gonçalo possui:

DÚVIDAS FREQUENTES

Quando uma união estável termina é importante fazer a DISSOLUÇÃO da união estável através de escritura pública, mesmo que a união não tenha sido oficializada.
A dissolução da união estável extrajudicial segue o mesmo rito do divórcio, já que a união estável se equipara ao casamento. Assim, exige a participação de um advogado, consenso entre o ex-casal e não pode haver filhos menores ou incapazes.

Segundo o artigo 298, alínea g, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RJ, deve ser apresentada a certidão NEGATIVA de tributos para a lavratura da escritura pública de inventário.
Assim, havendo débitos de IPTU, por exemplo, ou outras dívidas tributárias, não será possível a realização do inventário extrajudicial.

A procuração para venda de bem imóvel deve conter poderes especiais e expressos, incluindo a descrição específica do bem a ser alienado.
os poderes expressos identificam, de forma explícita (não implícita ou tácita), exatamente qual o poder conferido (por exemplo, o poder de vender). Já os poderes serão especiais quando determinados, particularizados e individualizados os negócios para os quais se faz a outorga (por exemplo, o poder de vender tal ou qual imóvel).

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