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Procurações

O que é:

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Por ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Como é feito:

O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e informar ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isto é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

Alguns tipos de procuração:

  • Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc)
  • Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele.
  • Procuração para movimentar Contas Bancárias
  • Procuração para Administrar Bens
  • Procuração para Venda e Compra de Imóveis
  • Procuração para Venda de Automóveis
  • Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos
  • Procurações para qualquer outros atos da vida civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei)

O que é necessário:

  • Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF).
  • Caso o interessado tenha até 15 anos, deve comparecer um de seus representantes legais, em regra o pai ou a mãe, com seus documentos originais (o menor não precisa vir).
  • Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, com todos com seus documentos originais.
  • Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e do CPF e endereço.